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Deputado defende aplicação da Lei de Dados em meio a vazamentos


R7 Planalto
Mariana Londres, de Brasília

O deputado federal Jorge Braz (PRB-RJ) defendeu nesta terça-feira (18) a importância da aplicação da Lei Geral de Dados no País. De acordo com o parlamentar, os recentes vazamentos de supostas conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol mostram porque é necessário que a autoridade nacional de proteção de dados entre em funcionamento até o início da vigência da Lei de Proteção de Dados.

— Isto hoje é de suma importância, no Brasil e no mundo. O mundo está mais adiantado do que nós, como Estados Unidos e Europa. Nós acabamos de ter no País vazamentos de dados que deixam o País em polvorosa. Caso do Moro com Dallagnol. Aprovamos a Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2018, que ainda não entrou em vigor, entra em fevereiro. E não adianta lei sem fiscalização. E na própria lei foi criada autoridade nacional de proteção de dados. Que se tornou lei há 15 dias por medida provisória. Isso tem que entrar em funcionamento até início do ano que vem.

Braz é o segundo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e presidiu nesta terça a primeira de uma série de três audiências públicas sobre a proteção de dados do consumidor.

— Ainda há uma ignorância muito grande em relação à proteção de dados e vazamentos. Na minha opinião, hoje os nossos dados valem mais do que ouro, mas as pessoas não têm essa consciência.

A comissão ouviu o coordenador da Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais da Sociedade Brasileira de Computação, Altair Olivo Santin, o presidente da Associação Brasileira de ProconsBrasil, Filipe de Araújo Vieira, e a diretora da Comissão Permanente de Concorrência do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Amanda Flávio de Oliveira.