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Deputado Jorge Braz discute punição a empresários que sonegam impostos


O deputado Jorge Braz (Republicanos – RJ) foi um dos parlamentares que solicitou a realização de audiência pública para debater o Projeto 1.646/19 de autoria do Poder Executivo. A proposta trata de medidas para combater o chamado “devedor contumaz”, pessoas físicas ou jurídicas com débitos acima de R$ 15 milhões, e discute meios para fortalecer a cobrança da dívida ativa.

O parlamentar é membro titular da Comissão Especial que analisa a matéria. Ele adianta que o colegiado vai sugerir punição para devedores contumazes. “Sabemos que algumas dessas dívidas já estão perdidas, mas queremos que o país resgate o máximo possível. Estamos direcionando o PL para aqueles que, se comprovada má fé, paguem perante à Justiça”, disse.

Segundo Jorge Braz, atualmente, o Brasil tem um prejuízo de R$ 2,2 trilhões, sendo 28 mil pessoas – físicas e jurídicas – responsáveis por R$ 1,4 trilhão dessa dívida. São, na maioria, sonegadores de impostos que usam de mecanismos, como criar várias empresas falsas para não pagar dívidas tributárias, na intenção de ludibriar o Fisco. “É preciso punir os empresários que concorrem desonestamente no mercado e ferem grandemente aqueles que agem de boa fé e seguem a Lei”, afirma o deputado.

O procurador-geral de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Lins, explica que as medidas propostas pelo governo vão recuperar créditos tributários e impedir a concorrência desleal, facilitando, assim, a atividade empresarial e melhorando o ambiente de negócios. O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), José Ernane de Brito, complementa que “o PL trabalha em conjunto com as reformas Previdenciária, Tributária e Administrativa” no sentido de melhorar a economia.

O projeto sugere uma definição exata do devedor eventual e do devedor contumaz e estabelece a cobrança das dívidas de maneira peculiar para cada um desses perfis. “Não tem como tratar um devedor contumaz, que deve à União mais de 15 milhões de reais e usa isso para burlar a livre concorrência, com a mesma régua que se trata um devedor que, eventualmente, se torna inadimplente”, defende José Ernane.

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De acordo com a matéria, as empresas devedoras contumazes terão o CNPJ cancelado e por 10 anos estarão suspensos do recebimento de benefícios fiscais. O texto ainda prevê até 50% de desconto das multas às empresas com dívidas irrecuperáveis que quitarem as dívidas a vista ou a prazo. A proposta cria meios para agilizar cobranças, como a execução fiscal da empresa devedora desde a primeira decisão judicial e que os bens sejam penhorados imediatamente.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes