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Jorge Braz promove debate na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a Lei de Proteção de Dados


Por sugestão do deputado Jorge Braz (PRB-RJ), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara promoveu o primeiro dos três debates previstos sobre proteção de dados pessoais. “Vivemos numa sociedade digital onde o cruzamento de informações impulsiona novos modelos de negócios, o compartilhamento de dados serve de base para diversas experiências de consumo multicanais, isso tudo muda o comportamento e as experiências fazendo a vida íntima do cidadão cada vez mais exposta, e é essa uma das nossas preocupações”, disse o deputado republicano que é 2º vice-presidente da CDC e autor do requerimento que deu origem ao debate.

O Coordenador da Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (CESeg) da Sociedade Brasileira de Computação, Altair Olivo Santin, chama a atenção para a dificuldade de controlar os meios que recolhem dados. “Tecnicamente temos bastante problemas para fazer gestão desses dados, sobretudo, pela maneira que eles estão sendo disponibilizados pelas próprias pessoas. A população ainda não se deu conta do poder que essas informações têm em mãos erradas”, afirmou.

Santin conclui que é preciso investir na conscientização do consumidor. Pensando nisso, ele pontuou uma série de atividades para expandir os conceitos de privacidade e segurança. “É necessário investir na formação de profissionais, pesquisadores e graduados nesse campo – não existe curso de graduação na área de segurança –, além de treinar o público tecnologicamente vulnerável, em especial os idosos, e fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação para que as empresas façam produtos capazes de levar esse conhecimento adiante”.

O Presidente da Associação Brasileira de PROCONS (PROCONSBRASIL), Filipe de Araújo Vieira, concorda sobre a necessidade de conscientização da população. “Coloco à disposição o trabalho de mais de 900 Procons em todo o Brasil. Podemos fornecer informações técnicas e empíricas e auxiliar no diálogo com a sociedade. Temos a certeza de que, se expusermos os elementos do modo correto e palpável, o consumidor entenderá a importância de proteger seus dados”, disse.

Filipe ainda ressaltou a relevância e abrangência da discussão: “Todos nós somos consumidores, na qualidade de populares, de cidadãos ou de membros do Parlamento. Todos nós, invariavelmente, estaremos sujeitos a essa Lei”. A professora e diretora da Comissão Permanente de Concorrência do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCOM), Amanda Flávio de Oliveira, também defendeu a legislação. “O argumento que prevalece é que temos diante de nós um novo mercado que estava pendente de regulação. A Lei pode conceder um nível de segurança jurídica suficiente para atrair competividade e investimentos”.

Por fim, o deputado Jorge Braz lembrou que haverá ainda duas audiências públicas para debater o tema. “Questões como essas, que têm caráter decisivo na vida dos cidadãos, devem ser discutidas de forma exaustiva pelo Parlamento brasileiro”, finalizou.

Também estiveram presentes o Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Benetti Timm, e os republicanos Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Ossesio Silva (PRB-PE).

Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes