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Projeto de Jorge Braz impedirá ligações indesejadas de telemarketing


Proposta em tramitação na Câmara cria o Cadastro Nacional de Números Impedidos para Ações de Telemarketing. Consumidores precisam solicitar o bloqueio do número do telefone

Cada brasileiro recebe 37,5 chamadas indesejadas, em média, por mês, no Brasil. Os dados são de um estudo realizado pela empresa Truecaller em toda a América Latina, no ano passado, que apontava o Brasil como um dos países mais afetados pelas ações de telemarketing.

Grande parte dessas ligações (33%), aponta o levantamento, são originadas por operadoras de telefonia, que utilizam suas bases de dados de clientes para oferecer produtos e serviços aos seus usuários, muitas vezes de maneira insistente e desrespeitosa.

Essas importunações por meio de ligações, SMS ou mensagens multimídia poderão ser coibidas com a aprovação do Projeto de Lei nº 2369/2019, de autoria do deputado federal Jorge Braz (PRB-RJ), que cria o Cadastro Nacional de Números Impedidos para Ações de Telemarketing.

A proposta, que já passou pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), aguarda para entrar na pauta de votações do Plenário. A norma vai permitir que as pessoas, em todo o país, que não desejam receber chamadas ou mensagens de SMS, bloqueiem seus números de telefone para o recebimento das ligações de telemarketing, envio de mensagens eletrônicas por meio de sinal telefônico ou pela internet após se inscreverem no cadastro.

De acordo com a proposta do republicano, será atribuição das prestadoras de serviço de telefonia instituir uma entidade que cuidará da criação, manutenção e operação do sistema.

“É necessária uma intervenção decisiva do poder público, com vistas a mitigar esse problema que vem gerando desconforto a uma parte considerável da população brasileira. Mais que isso: a utilização exagerada de ferramentas de telemarketing está a congestionar os canais de comunicação brasileiros, contribuindo assim para uma sensível deterioração da disponibilidade e da qualidade das telecomunicações”, apontou Jorge Braz.

Ainda de acordo com a proposta, quem se inscrever no cadastro, que terá base nacional, bloqueará não só as chamadas telefônicas indesejadas, mas também mensagens de textos e multimídias. A proposta estipula, ainda, a manutenção da confidencialidade das informações contidas no sistema.

Ações efetivas

No Rio de Janeiro, quando Jorge Braz foi presidente do Procon Carioca, partiu dele a ideia de uma ação efetiva para o combate ao uso indiscriminado das ferramentas de telemarketing. À época, Braz sugeriu e o vereador Inaldo Silva (PRB) conseguiu a aprovação do projeto de lei que cria o cadastro municipal para o bloqueio de telemarketing. O cadastro foi sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), em março deste ano.

Em São Paulo, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, disponibilizado pela Fundação Procon, permite que consumidores titulares de linhas telefônicas no estado inscrevam seus respectivos números na base de dados administrada pelo Procon -SP, evitando assim o recebimento de chamadas de empresas de telemarketing.

“Tal medida exitosa pode ser replicada em todo o Brasil, de modo a coibir de maneira abrangente a disseminação de ligações indesejadas que são efetuadas todos os dias. Mas, para tanto, é necessária a criação de uma política robusta, que possa gerar um banco de dados único e de aplicação nacional para estações impedidas de receberem ligações provenientes de empresas de telemarketing”, sustentou Braz na proposta.

Na edição desta semana, do quadro PRB em Pauta, produzido pela Agência PRB Nacional, o deputado Jorge Braz falou sobre a proposta e disse que a norma é necessária diante da difusão de telefonemas e mensagens de SMS com conteúdo publicitário não requerido pelos usuários.

“As empresas não têm limite de dia e horário para ficar ligando para as pessoas insistentemente. E pior do que isso, normalmente elas usam robôs para fazer isso. Com a aprovação do projeto, as empresas serão obrigadas a receber o cadastro, seja diretamente nas lojas ou nos sites. Elas não farão isso automaticamente, as pessoas têm que pedir. O povo merece, o povo precisa deste projeto”, defendeu o parlamentar.

Inscrição no Cadastro

Após os consumidores ingressarem no cadastro, se continuarem a receber ligações de telemarketing, o cidadão poderá registrar reclamação formal junto ao Procon. Será preciso informar o dia, horário, número da linha que recebeu o chamado, nome da empresa prestadora do serviço e, sempre que possível, o código de acesso de usuário originador do contato.

Como o consumidor pode fazer o cadastro da sua linha?

Para pedir o bloqueio, o cidadão terá que informar nome completo, CPF e o telefone a ser cadastrado. A implementação e manutenção do cadastro será de competência e obrigação da entidade que administrará tal base de dados ficará a cargo das próprias operadoras de telefonia, evitando assim que haja qualquer dispêndio de recursos públicos na implantação dessa política pública. As operadoras e a entidade administradora terão o prazo de 48 horas para efetivar a inclusão do código de acesso de usuário no Cadastro Nacional de Números Impedidos para Ações de Telemarketing.