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Jorge Braz apresenta projeto de lei que obriga as fábricas a indicarem a vida média útil de cada produto.


O Vice-presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, Jorge Braz, do Republicanos do Rio de Janeiro, apresentou projeto de lei que obriga as fábricas a indicarem a vida média útil de cada produto.

O parlamentar acredita que, além de representar uma garantia para o consumidor, a medida contribui para responsabilizar as fábricas sobre os defeitos que aparecerem antes do prazo indicado.

Jorge Braz: A pessoa comprou um carro, comprou uma geladeira, comprou uma TV. Hoje em dia, a gente tem a garantia de 1 ano e depois de 1 ano, quando o produto dá problema, o consumidor fica com o prejuízo. Ele não tem como ser ressarcido daquilo. Então, é de suma importância, em defesa do consumidor, essa estimativa de vida média útil dos produtos que venham sair das nossas fábricas no nosso País. O Brasil está mudando e também a nossa indústria tem que mudar.

Outro projeto de Jorge Braz proíbe ligações indesejadas de telemarketing. O parlamentar explica que boa parte das ligações que os consumidores recebem são feitas por operadoras de telefonia, que usam base de dados de clientes para oferecer produtos e serviços, muitas vezes de maneira insistente e desrespeitosa.

Fonte: www.camara.leg.br